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Consulta Pública sobre a Estratégia Nacional para o Mar (2013-2020) até 31 de maio de 2013.

15-03-2013

A Estratégia Nacional para o Mar é o instrumento de política pública que apresenta a visão de Portugal, para o período 2013–2020 no que se refere ao modelo de desenvolvimento assente na preservação e utilização sustentável dos recursos e serviços dos ecossistemas marinhos, apontando um caminho de longo prazo para o crescimento económico, inteligente sustentável e inclusivo, assente na componente marítima.

Neste momento está aberta a consulta pública ao documento lançada pela Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM). Todos os interessados em participar devem preencher o "Formulário de Participação no Processo de Consulta Pública", disponibilizado aqui e que poderá ser enviado para o endereço de correio electrónico: enm@dgpm.gov.pt até 31 de Maio de 2013.

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