Gabinete de Promoção do Programa Quadro de I&DT
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Noticias do tema Investigação em beneficio das PME


Novo Guia para a verificação legal e financeira de instituições participantes no 7ºPQ de I&DT da UE

21-02-2013

Foi recentemente lançado o novo Guia para a verificação legal e financeira de instituições. Este novo guia é lançado no seguimento do novo Regulamento Financeiro do orçamento da UE e inclui um maior detalhe definições, na figura do LEAR e na integração do URF no Portal do Participante, as principais actualizações são:

  • Definições de categorias e estatutos legais
  • Provisões para documentos e datas  de entrega
  • Provisões para casos de declarações falsas, incompletas ou contraditórias
  • Provisões relativamente ao Legal Entity Appointed Representative (LEAR)
  • Remoção da obrigatoriedade de abertura de conta com juros
  • Descrição tarefas do Painel de Validação
  • Descrição detalhada dos rácios financeiros e casos excepcionais
  • Verificação dos dados inseridos pelos participantes
  • Substituição da "Unique Registration Facility" pelo "Research Participant Portal";

Para mais informação consulte o seguinte link ou baixe o documento.


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