Gabinete de Promoção do Programa Quadro de I&DT
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Alteração do Acordo de Subvenção do 7ºPQ

21-12-2012

O novo Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, que regula o Acordo de Subvenção (Grant Agreement) dos projectos do 7ºPQ de I&DT da CE,  foi adoptado no passado dia 25 de Outubro de 2012. Este novo regulamento apresenta, entre outras, as seguintes novas disposições para os projectos do 7ºPQ:

  • Redução do tempo de pagamento do adiantamento de 45 para 30 dias, e de 105 para 90 dias nos pagamentos intermédios e finais
  • Retirada obrigatoriedade de constituição de conta bancária com juros, nomeadamente para o adiantamento
  • Apresentadas condições mais flexíveis para as third parties
  • Inserção da assinatura electrónica nos reportes financeiros (anexo VI - Form C)

Pode encontrar nesta pasta uma nota explicativa destas novas alterações, que irão introduzir modificações no Acordo de Subvenção, bem como nos diferentes papéis na gestão do projecto dentro do Portal do participante. As novas disposições irão ser aplicadas a partir de 1 de Janeiro de 2013, sendo que para os projectos assinados antes de esta data se irão aplicar automaticamente, à excepção da assinatura electrónica dos reportes financeiros, que requer uma emenda ao Acordo de Subvenção. Esta emenda, apesar de facultativa é aconselhável, e deverá ser proposta pelo coordenador. Neste sentido pode encontrar em anexo os templates para as emendas nos vários tipos de contratos. Para mais informação por favor consulte a documentação anexa, que inclui também as alterações nos vários anexos do Acordo de Subvenção, bem como instruções para a introdução da assinatura electrónica nos Form C e D.

ANEXOS:
1.    Explicative note on the modifications to the FP7 grant agreements adopted by the Commission on 14/12/2012;
2.    FP7 Quick Information letter on the electronic-only transmission and signature of Form C and electronic-only transmission of certificates (Forms D and E);
2.1. Revised articles of the model grant agreements (general, ERC and Marie Curie grant agreements).
2.2. Lear Definition: Role and Tasks
2.3. Template for amendment request to be send to the Commission by the coordinator in on-going grant agreements opting for the electronic-only transmission of documents;
2.4. How to request an amendment to your FP7 grant agreement in order to benefit from the abolition of paper-signed Forms C


Clique aqui para obter os anexos.


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